1. Aceitação
Ao usar a EasyGuest, concorda com estes Termos de Serviço. O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos, não deve usar a plataforma.
2. Serviço
A EasyGuest é uma plataforma de gestão de eventos que pode incluir convites digitais, RSVP, gestão de convidados, check-in, emails, relatórios, exportações, backups e planeamento de salas.
3. Conta e segurança
- Deve fornecer informação verdadeira e manter o email da conta atualizado.
- É responsável por proteger a sua password e por nos avisar em caso de acesso não autorizado.
- A EasyGuest pode exigir verificação por email, redefinição de password ou outras medidas de segurança.
- O acesso administrativo ou de cliente não deve ser partilhado com pessoas não autorizadas.
- O titular da conta é responsável por autorizar, limitar e revogar subcontas e acessos partilhados ao seu evento.
4. Dados de convidados e comunicações
O cliente é responsável por garantir que tem base legal para carregar listas de convidados, enviar convites, lembretes ou outras comunicações, e tratar respostas RSVP. A plataforma não deve ser usada para spam, comunicações não solicitadas ou eventos ilegais.
5. Uso aceitável
- Não tentar contornar autenticação, autorização, limites técnicos ou segurança.
- Não carregar ficheiros maliciosos, ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Não interferir com disponibilidade, integridade ou desempenho da plataforma.
- Não usar a EasyGuest para publicidade de terceiros sem consentimento adequado.
6. Conteúdo do cliente
O cliente mantém os direitos sobre o conteúdo que carrega. Concede à EasyGuest autorização limitada para alojar, processar, enviar, apresentar, exportar e proteger esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
7. Disponibilidade e manutenção
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer falhas, manutenção, limitações de fornecedores, problemas de email, indisponibilidade de hosting ou erros técnicos. Funcionalidades podem ser alteradas para melhorar segurança, desempenho ou conformidade.
8. Emails, entregabilidade e terceiros
A entrega de emails depende de fornecedores externos, caixas de correio dos destinatários, filtros anti-spam e configurações técnicas. A EasyGuest não garante que todos os emails serão entregues, abertos ou respondidos.
9. Pagamentos e serviços comerciais
Preços, condições de pagamento, faturação, reembolsos e escopo de serviço devem ser acordados com o cliente antes da prestação de serviços pagos. Impostos ou obrigações legais aplicáveis podem ser adicionados conforme exigido.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, design, código e materiais da EasyGuest pertencem à EasyGuest ou aos seus licenciadores. Não pode copiar, revender, reproduzir ou criar produtos derivados da plataforma sem autorização escrita, nem realizar engenharia reversa, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para dados de convidados tratados por conta do cliente, o cliente é normalmente o responsável pelo tratamento e a EasyGuest atua como subcontratante. Quando a EasyGuest trata dados pessoais por conta do cliente ou atua como subcontratante ulterior, essa relação de tratamento é regulada pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA). Para tratamentos próprios relacionados, nomeadamente, com gestão de contas, segurança, faturação, obrigações legais e a relação comercial, a EasyGuest pode atuar como responsável pelo tratamento.
12. Encerramento de eventos, backups e métricas
O encerramento manual ou automático de um evento inicia a remoção dos dados operacionais detalhados e pode ser irreversível. O cliente é responsável por confirmar os totais e descarregar as exportações necessárias antes de encerrar o evento. Backups privados são uma medida temporária de recuperação, não um arquivo permanente nem uma garantia contra perda de dados. O encerramento de um evento, por si só, não implica a anonimização dos respetivos dados para efeitos de métricas globais.
Quando uma conta de cliente é eliminada e os respetivos dados pessoais e identificativos são apagados, a EasyGuest pode conservar exclusivamente contagens estatísticas não identificativas necessárias para preservar métricas históricas globais da plataforma. Estas contagens não incluem a identidade do cliente ou do evento, nomes, contactos, datas de eventos, identificadores originais da base de dados nem qualquer elemento ou ligação reversível que permita associá-las ao cliente, aos eventos ou aos participantes eliminados. Não são utilizadas em relatórios mensais, anuais, específicos de evento ou específicos de cliente.
13. Suspensão, encerramento e apagamento da conta
Podemos suspender ou limitar acesso quando houver violação destes termos, risco de segurança, uso abusivo, incumprimento de pagamento, obrigação legal ou risco para outros clientes. O cliente pode pedir encerramento e apagamento da conta contactando-nos. O apagamento exige que todos os eventos associados estejam encerrados e que os agregados estejam válidos; eventos ativos ou dados agregados inválidos bloqueiam a operação até serem resolvidos.
A eliminação local não implica automaticamente a eliminação imediata por todos os fornecedores externos. Quando necessária, a EasyGuest acompanha essa etapa separadamente e apenas considera o processo integralmente concluído depois de terminar ou determinar como não aplicáveis as ações obrigatórias.
14. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a EasyGuest não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de fornecedores, problemas de email, decisões do organizador ou uso incorreto da plataforma. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
15. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas quando apropriado. O uso continuado após alterações significa aceitação dos termos atualizados.
16. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário. Para questões: easyguest@easyguest.pt ou +351 914 520 300.